Comportamento da Águas do Rio retira credibilidade da privatização dos serviços públicos

"A encenação visa a convencer a agência reguladora a conceder precocemente reajustes contratuais que garantam o reequilíbrio financeiro da operação"

Por Ricardo Bruno

22 de fevereiro de 2024, 09:51

Não é crível a alegação da Águas do Rio de que foi ludibriada pelo governo do estado com dados inconsistentes apresentados no edital. Segundo a marota alegação da empresa, o governo teria turbinado artificialmente o potencial da coleta de esgoto para inflar o valor final da concessão. Grosso modo, a companhia, que pertence ao grupo Aegea – um dos maiores do planeta no segmento – se mostra como uma donzela, inocente e despreparada, diante de um espertalhão que a teria enrolado com artimanhas aparentemente imperceptíveis.

A encenação visa a convencer a agência reguladora a conceder precocemente – dois anos após a licitação – reajustes contratuais que garantam o reequilíbrio financeiro da operação. Em outras palavras, a empresa quer autorização para aumentar os valores cobrados dos clientes ou pedir ajuda extraordinária ao erário para cumprir os encargos contratuais que a obrigam a investir cerca de R$ 24 bilhões nos próximos anos. Ambas as hipóteses são inadmissíveis e depõem contra a credibilidade e a reputação da Águas do Rio.

Nos últimos anos, o Rio de Janeiro não tem sido sorte na escolha dos concessionários dos serviços públicos. Há problemas sérios na operação dos trens da Supervia, nas barcas, no Metrô e também na concessionária federal de energia Enel. Em todos os casos, os serviços são de péssima qualidade.

É inacreditável que a Aguas do Rio tenha o desplante de apresentar a tardia reclamação na agencia reguladora. Primeiro, tinha e tem um corpo técnico preparado, absolutamente capaz de detectar todas as nuances do problema à época da licitação. Antes do certame, a companhia se debruçou na análise dos lotes licitados, esmiuçando as vísceras do edital, solicitando informações adicionais, confrontando dados com a realidade em campo num exaustivo levantamento a fim de que pudesse, com segurança, fazer sua proposta.

O atual presidente da empresa, Alexandre Bianchini, é egresso dos quadros da Cedae; foi diretor exatamente da área de esgotos da estatal. Tinha, portanto, conhecimento e informações técnicas privilegiadas para assessorar a empresa na formulação da proposta.

Não pode agora, dois anos depois, quando a companhia por força do contrato começa e ter a obrigação de fazer investimentos mais pesados , alegar desconhecimento da realidade fática encontrada. É desonesto.

Esse tipo de comportamento de parte do empresariado nacional descredibiliza a privatização dos serviços públicos. Após capturarem o contrato, passam a usar de subterfúgios para não realizar os investimentos previstos. O caso da Concer, concessionária da Rio-Petropólis, é exemplar. Além de não realizar as de melhorias na rodovia, tenta se manter na operação, com a concessão expirada, através de chicanas jurídicas.

A reação dura, firme e irretorquível do governo do estado ao movimento traiçoeiro da Águas do Rio merece apoio. O caso também deve ser objeto de uma averiguação pela Assembleia Legislativa que não pode se calar diante da possibilidade de, mais uma vez, se colocar em risco o interesse público.

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